Mais uma vitória histórica para os povos de axé: a Lei 14.519/2023 de 05 de janeiro de 2023 institui o dia 21 de março como o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A lei foi sancionada pelo atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte 06.01.23.
Apesar de não ser considerada feriado nacional, a data será comemorada como um ato de resistência e luta dos povos de axé, que vêm sofrendo constantes atos de intolerância religiosa e resistem há anos a perseguição sistemática de sua religiosidade, fruto de um racismo religioso estruturalmente enraizado na sociedade brasileira.
A vitória é resultante do projeto de lei PLC 69/2018 de autoria do Deputado Federal Vicentinho (PT / SP) que inicialmente propôs a data de 30 de setembro. Entretanto, o relator da matéria, o Senador Paulo Paim (PT / RS) propôs a alteração da data para 21 de março, por já ser uma data escolhida pela ONU como Dia Internacional Contra a Discriminação Racial – relembrando o massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul, em 1960. A sugestão foi aceita pelo Deputado Vicentinho e o projeto foi aprovado pelo plenário do Senado em 30 junho de 2022. Entretanto, faltava a lei ser sancionada pelo Presidente da República, sendo agora assinada pelo atual Presidente Lula.
O CANDOMBLÉ E A RESISTÊNCIA
As religiões de matrizes africanas no Brasil representam muito além do que uma prática religiosa apenas mas, um movimento político de resistência do povo preto, que encontrou na religiosidade a oportunidade de manutenção de sua cultura e tradições, fortemente massacradas pelo processo de escravização em todo o mundo.
No Brasil, os terreiros de Candomblés tornaram-se berços de apoio e resistência ao povo escravizado que por volta dos anos de 1870 já encontravam nas roças de Candomblé no Recôncavo Baiano e no terreiro da Barroquinha em Salvador acolhimento, afetuosidade, pertencimento e conexão com suas tradições sagradas.
07 DE JANEIRO – DIA DA LIBERDADE DE CULTO
Hoje, sendo dia 07 de janeiro, o Dia da Liberdade de Culto no Brasil, que possamos comemorar esta vitória firmando ainda mais o compromisso de fazer cumprir os valores garantidos pela nossa Constituição Federal de 1988, que assegura em seu artigo 5º, inciso VI:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
E que o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), seja slogan para o povo brasileiro: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”
QUE ASSIM, SEJA!
Mukuiu, Motumbá, Kolofé, Axé.
Meu Saravá fraterno!
